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Manual do Aluno

FACULDADE DEXTER

MANUAL DE PROCEDIMENTOS ACADÊMICOS E FINANCEIROS

APRESENTAÇÃO

A Secretaria Geral é o órgão que operacionaliza todas as atividades ligadas à vida acadêmica do aluno, desde seu ingresso em um dos cursos da FACULDADE DEXTER até sua conclusão/colação de grau auxiliando o Departamento de Registro e Controle Acadêmico – DRCA.

A capacidade da Secretaria de atender bem e oferecer respostas e soluções com agilidade e segurança são certamente atributos que fixam uma imagem não só do próprio setor como de toda a instituição. Assim, é importante que todos os envolvidos no setor tenham consciência de sua importância e responsabilidade e aceitem o desafio de contribuir para a construção e consolidação de uma imagem de seriedade e eficiência para a FACULDADE DEXTER.

A Secretaria Geral está ligada a diretoria, Coordenações de Curso, Tesouraria, Programa de Financiamento Estudantil – FIES e Departamento de Registro e Controle Acadêmico – DRCA.

Este documento é a diretriz filosófica e operacional da Secretaria Geral e objetiva a eficácia nos serviços prestados à comunidade acadêmica.

A FACULDADE DEXTER buscará se destacar no cenário das melhores graduações brasileiras e atendendo às necessidades de desenvolvimento e aperfeiçoamento de profissionais nas mais diversas áreas.  A FACULDADE DEXTER se manterá sintonizada com o universo educacional e comprometida com o conhecimento transformador da sociedade.

Em sua missão de produzir, sistematizar e socializar os saberes, ampliando e aprofundando a formação do individuo para o exercício da cidadania plena, procurará promover a educação superior de qualidade formando cidadãos capazes de transformar a realidade social, com base em inovações cientificas e tecnológicas de diversas áreas do conhecimento respeitando os princípios éticos, culturais e humanistas, visando o desenvolvimento da sociedade.

1 OBJETIVOS DA SECRETARIA ACADÊMICA

1.1 OBJETIVOS GERAIS                                                    

Adequar e orientar os procedimentos operacionais da Secretaria Geral para garantir a qualidade nos serviços oferecidos à comunidade interna e externa.

1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Cultivar espírito de equipe.  Sempre existir inter-relações dos trabalhos executados, dúvidas e principalmente soluções.  Devem-se observar limites no relacionamento, não permitindo que questões pessoais influenciem no atendimento;

• Atuar com profissionalismo no atendimento, através de boa relação com o público, em um clima de educação, respeito e cordialidade, sempre visando à satisfação da comunidade acadêmica.  No entanto, deve-se ter sempre claro a condição de cliente e fornecedor de serviço/informação;

• Uniformizar a comunicação com todos os colaboradores utilizando o mesmo discurso frente à comunidade interna e externa, certos de que todos os componentes da equipe tenham acesso à mesma informação;

• Estar atualizado com o Regimento Interno e qualquer outro documento da FACULDADE DEXTER que venha determinar as atividades acadêmicas ou agregar conhecimento sobre a instituição;

• Buscar o aprimoramento dos processos de controle acadêmico para melhor viabilizar os procedimentos.

2 COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS

À Secretaria Geral compete:

• Organizar e manter atualizado o arquivo de documentos do Acadêmico, documentos pertinentes à vida acadêmica, cópia dos registros pessoais, diplomas e outros;

• Prestar assessoria aos demais setores em matéria de sua competência;

• Auxiliar as inscrições dos processos seletivos;

• Coordenar os processos de solicitação de matrículas, rematrículas, trancamentos e quaisquer outros referentes à vida acadêmica do corpo discente.

• Emitir pareceres em assuntos pertinentes à secretaria;

• Recepcionar as pessoas que se dirigem à unidade, tomando ciência dos assuntos a serem tratados para encaminhá-las ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas;

• Preparar ofícios, cartas e/ou documentos necessários;

• Elaborar relatórios conforme solicitação;

• Zelar pelo sigilo de informações pessoais dos alunos;

• Exercer as funções específicas do Regimento Interno;

• Inserção dos cursos no sistema, com carga horária e disciplinas/unidades curriculares conforme informando pelas Coordenações;

• Manutenção das matrizes curriculares no sistema;

• Abertura de turma para matrícula/rematrícula;

• Realizar tramitações.

3 TERMINOLOGIA E CONCEITUAÇÃO

As normas Acadêmicas e Financeiras adotam as seguintes terminologias e conceituação:

• Calendário Acadêmico – estabelece os dias letivos para o desenvolvimento das aulas e demais atividades acadêmicas e financeiras;

• Regime Semestral – distribuição de atividades e disciplinas de um curso, durante o período de semestre letivo, representado por, no mínimo, 100 dias de trabalho acadêmico efetivo;

• SemestreLetivo – período em que são desenvolvidas as atividades acadêmicas, com início nos meses de janeiro e julho e término em junho e dezembro, respectivamente;

• Semestralidade- é o valor dos encargos educativos válidos para o semestre letivo;

• Contrato de PrestaçãodeServiços Educacionais –  estabelece os direitos e as obrigações entre aluno e/ou seu representante legal e as FACULDADE DEXTER e que vincula o aluno ao Regimento Geral e demais normas das Faculdade;

• DisciplinaObrigatória – é a disciplina comum a todos do curso, que deve ser cursada na seqüência estabelecida na matriz curricular;

• Disciplina Optativa – é a disciplina de livre escolha do aluno, dentre as disciplinas oferecidas em outros cursos, que complementam a formação profissional, numa determinada área ou subárea de conhecimento, e permitem ao aluno iniciar-se numa diversificação de conteúdo, devendo constar na matriz curricular na respectiva fase que será cursada.

• MatrizCurricular – sequência de disciplinas obrigatórias, eletivas e demais atividades.  É também chamada de currículo, grade curricular ou estrutura curricular;

• Corpo Docente – professores das FACULDADE DEXTER;

• Corpo Discente – alunos regularmente matriculados nas FACULDADE DEXTER;

• Órgão de Representação do Corpo Discente – o Diretório Acadêmico – DA;

• Representação Discente – aluno eleito pelo corpo discente, para representá-lo com direito à voz e votos nos órgãos colegiados;

• Regime Especial – forma de oferta de disciplinas para acadêmicos que não podem participar das atividades de forma presencial, devido a condições de saúde.

4 INSCRIÇÕES PROCESSOS SELETIVOS – VESTIBULARES E NOTA DO ENEM

4.1 – As inscrições acontecem via internet, no endereço eletrônico solicitadas  dentro do período de inscrição de acordo com o Edital do referido processo.

4.2 – O boleto estará disponível no endereço eletrônico;

4.3. – As inscrições efetuadas somente serão validadas após a confirmação de  pagamento da taxa de inscrição.

4.4  –  Caso o candidato necessite  de maiores informações ou  realizar alguma alteração na  inscrição  deverá  entrar  em  contato  com  a  Comissão  Permanente  de  Processos Seletivos – CPPS através do e-mail institucional.

4.5  –  Para efetuar a inscrição  via internet,  será  imprescindível  o candidato  ter em mãos os seguintes documentos: CPF, RG e Comprovante Residência.

4.6  –  O  valor  referente  ao  pagamento  da  taxa  de  inscrição  não  será  devolvido  em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Processo Seletivo por conveniência da Instituição. (Valido para todos os Processos Seletivos)

4.7  –  Caso  o  candidato  tenha  deixado  de  efetuar  o  pagamento  da  taxa  de  inscrição  e necessite  de  um  novo  boleto  deverá  entrar  em  contato  com  a  Tesouraria  Acadêmica através do e-mail institucional.

4.8  –  Para  realização  das  provas,  o  candidato  terá  que  apresentar  os  seguintes documentos: RG, Comprovante de  Inscrição, Comprovante de Pagamento da Taxa de Inscrição.  Obs.:  Caso  o  candidato  tenha  solicitado  no  Requerimento  de  Inscrição  que necessita de condições especiais para realizar a prova deverá apresentar atestado médico que comprove essa necessidade.

4.9 – Caso o período de inscrição do edital já tenha finalizado e a prova ainda não tenha ocorrido,  o aluno poderá requerer  até a última sexta-feira que  antecede  a prova a sua inscrição através de solicitação formalizada em requerimento padrão na Secretaria Geral que  irá  encaminhar  o  requerimento  a  CPPS  para  deliberação.  Após deliberação a Secretaria Geral irá realizar o procedimento conforme deliberado, fazendo-se necessário a presença do candidato para formalizar tal procedimento no sistema.

5 INSCRIÇÕES PROCESSOS SELETIVOS – TRANSFERÊNCIA EXTERNA E ALUNOS GRADUADOS

5.1  –  As  inscrições  acontecem  via  internet,  no  endereço  eletrônico www.dexter.edu.br//vestibulares   solicitadas dentro do período de inscrição de acordo com o Edital do referido processo.

5.2 – O boleto estará disponível no endereço eletrônico www.dexter.edu.br//vestibulares 

5.3  –  As  inscrições  efetuadas  somente  serão  validadas  após  a  confirmação  de pagamento da taxa de inscrição.

5.4  –  Caso o candidato necessite de maiores informações ou realizar  alguma alteração na  inscrição  deverá  entrar  em  contato  com  a  Secretaria  Geral  através  do  e-mail secretaria@dexter.edu.br

5.5  –  Para efetuar a inscrição via internet, será imprescindível o candidato  ter em mãos os seguintes documentos: CPF, RG e Comprovante Residência.

5.6  –  O  valor  referente  ao  pagamento  da  taxa  de  inscrição  não  será  devolvido  em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Processo Seletivo por conveniência da Instituição.

5.7  –  Caso  o  candidato  tenha  deixado  de  efetuar  o  pagamento  da  taxa  de  inscrição  e necessite  de  um  novo  boleto  deverá  entrar  em  contato  com  a  Tesouraria  Acadêmica através do e-mail financeiro@dexter.edu.br

5.8  –  O  candidato  deverá  obrigatoriamente  entregar  na  Secretaria  Geral  para  ser realizada análise documental  os seguintes documentos, para efetivação da  inscrição no processo seletivo para transferidos externos:

5.8.1 – Cópias autenticadas em cartório dos seguintes documentos:

a) Histórico escolar completo no curso de origem do candidato;

b)  Declaração  de  ser  aluno  regularmente  matriculado  ou  de  ter  a  matrícula trancada à época da inscrição, em curso de graduação, na I.E.S. de origem;

c) Declaração da situação junto ao ENADE expedida pela I.E.S. de origem;

d) Declaração de Sub judice expedida pela I.E.S. de origem; 

f) Declaração de reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação  –  fazer constar o número do decreto ou portaria e data da publicação  no Diário Oficial, ou no caso de curso ainda não reconhecido, declaração de criação do curso pelo Conselho  Superior  (no  caso  de  Universidades  ou  Centros  Universitários)  ou declaração  de  autorização  do  curso  pelo  Ministério  da  Educação  (nos  demais casos).

g) Certificado e Histórico do Ensino Médio;

h) Curriculum Vitae;

i) Documento de Identidade com foto;

j) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

k) Carteira de Reservista em caso de sexo masculino (maiores de 18 anos);

l) Duas fotos (3×4) iguais e recentes;

m) Comprovante de Residência;

5.9  –  O  candidato  deverá  obrigatoriamente  entregar  na  Secretaria  Geral  para  ser realizada análise documental  os seguintes documentos, para efetivação da  inscrição no processo seletivo para alunos graduados:

5.9.1 – Cópias autenticadas em cartório dos seguintes documentos:

a) Diploma e Histórico do Ensino Superior;

b) Certificado e Histórico do Ensino Médio;

c) Curriculum Vitae;

d) Documento de Identidade com foto;

e) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

f) Carteira de Reservista em caso de sexo masculino (maiores de 18 anos);

g) Duas fotos (3×4) iguais e recentes;

h) Comprovante de Residência;

5.10 – Caso o período de inscrição do edital já tenha finalizado, o aluno poderá requerer o  ingresso  como  transferência  externa  ou  aluno  graduado  através  de  solicitação formalizada  em  requerimento  padrão  na  Secretaria  Geral  que  irá  encaminhar  o requerimento  a DIREÇÃO GERAL  para  deliberação.  Após deliberação a  Secretaria  Geral  irá realizar  o  procedimento  conforme  deliberado,  fazendo-se  necessário  a  presença  do candidato para formalizar tal procedimento no sistema.

6 INSCRIÇÕES PROCESSOS SELETIVOS –  TRANSFERÊNCIA INTERNA

6.1 –  As  inscrições  acontecem  na  Secretaria  Geral  das  FACULDADE DEXTER,  solicitadas dentro do período de inscrição de acordo com o Edital do referido processo.

6.2  –  O  pagamento  da  taxa  de  inscrição  deverá  ser  feita  através  de  boleto  bancário emitido no ato da inscrição na Secretaria Geral.

6.3  –  As  inscrições  efetuadas  somente  serão  validadas  após  a  confirmação  de pagamento da taxa de inscrição. 

6.4  –  Caso  o  candidato  tenha  deixado  de  efetuar  o  pagamento  da  taxa  de  inscrição  e necessite de um novo boleto deverá  entrar em contato com a Tesouraria  através do email financeiro@dexter.edu.br;

6.5  –  Caso o candidato necessite de maiores informações ou realizar alguma alteração na  inscrição  deverá  entrar  em  contato  com  a  Secretaria  Geral  através  do  e-mail secretaria@dexter.edu.br

6.6  –  O  candidato  deverá  obrigatoriamente  entregar  na  Secretaria  Geral  para  ser realizada análise documental  os seguintes documentos, para efetivação da  inscrição no processo seletivo para transferência interna:

6.6.1 – Seguintes documentos:

a)  Declaração de acadêmico regularmente matriculado e histórico acadêmico do Curso de origem; (originais)

b) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição; (original ou cópia)

c) Curriculum Vitae ou Currículo Lattes;

6.7 – O aluno que tem bolsa de estudo está sujeita às normas específicas.

6.8 – A transferência será deferida nas seguintes condições:

6.9 – Vaga no curso;

6.10 – Mediante manifestação da Coordenação de Curso.

6.11  –  O  aluno  transferido  está  sujeito  às  adaptações  curriculares  que  se  fizerem necessárias.

6.12  –  Será realizado processo de seleção em caso de número de candidatos superior ao número de vagas oferecidas para o curso pretendido.

6.13 – O aluno deve freqüentar às aulas e demais atividades acadêmicas no curso em que está matriculado até à conclusão do seu processo de transferência.

6.14  –  O  aluno  deve  aguardar  e  acompanhar  a  decisão  quanto  ao  deferimento  ou indeferimento do requerimento de transferência.

6.14.1  –  O desfecho é divulgado no Site das  FACULDADE DEXTER  e na Secretaria Geral para ciência e providências pertinentes.

6.15  –  O aluno deve pagar a diferença apurada, desde a primeira parcela até  à  data em que foi deferida a transferência.

6.15.1  –  O pagamento da diferença é devido caso o valor da semestralidade do curso de destino seja superior à do curso de origem.

6.16 – O aluno terá direito a reembolso da diferença apurada da semestralidade do curso, caso o valor da semestralidade do curso de destino seja inferior a do curso de origem.

6.17 – Caso o período de inscrição do edital já tenha finalizado, o aluno poderá requerer a transferência interna através de solicitação formalizada em requerimento padrão na Coordenação do seu curso de origem. Assim a Coordenação irá  se posicionar sobre a solicitação do aluno, encaminhando dentro do prazo de 48 horas o mesmo requerimento para a Coordenação do curso que o aluno deseja realizar transferência, a mesma também irá  se  posicionar  sobre  a  solicitação  do  aluno,  encaminhando  dentro  do  prazo  de  48 horas o mesmo requerimento para o Núcleo de Apoio Pedagógico, que também  irá  se posicionar sobre  a solicitação, encaminhando dentro do prazo de 48 horas o mesmo requerimento para a Secretaria  Geral  que  irá  realizar  o  procedimento  conforme  a  deliberação  do  mesmo, fazendo-se necessário a presença do aluno para formalizar tal procedimento no sistema.

6.18  –  O  aluno  deverá  contar  7  (sete)  dias  úteis  a  partir  da  data  de  solicitação  do requerimento para procurar a Secretaria Geral e realizar o procedimento no sistema.

7 REINGRESSO/ REABERTURA DE MATRÍCULA

7.1  –  É  aplicável  ao  aluno  que  deixar  de  freqüentar  o  curso,  em  uma  das  seguintes condições:

a)  Trancamento;

b)  Desistência;

c)  Abandono;

7.2  –  O aluno  deve  requerer o reingresso/  reabertura na Coordenação do Curso para  retornar  ao  curso  de  origem  ou  trocar  de  curso  caso  tenha existência de vaga. 

7.2.1 – O reingresso/ reabertura pode resultar na adaptação do aluno na matriz curricular do curso, vigente à época do retorno.

8 MATRÍCULA – FORMA DE INGRESSO VESTIBULAR

8.1  –  A matrícula é o ato formal de ingresso e de vinculação do aluno a um dos cursos das  FACULDADE DEXTER  gerando sua aceitação às disposições do Regime Geral, normas gerais e decisões dos órgãos colegiados das  Faculdades FAEPI.  (Valido para todas as formas de ingresso)

8.2  –  O  aluno  ou  responsável  legal  assume  o  compromisso  do  pagamento  do  valor integral  da  semestralidade,  no  ato  da  matrícula  com  a  assinatura  do  Contrato  de Prestação de Serviços  Educacionais  e do Termo de Matrícula, independente da data de sua efetivação. (Valido para todas as formas de ingresso)

8.2.1  –  O valor  integral  da semestralidade  será dividido em 06 (seis) parcelas.  (Valido para todas as formas de ingresso)

8.2.2  –  O  valor  pago  no  ato  da  matrícula  corresponde  à  primeira  parcela  do  valor  da semestralidade. (Valido para todas as formas de ingresso)

8.3  –  O deferimento da matrícula está condicionado ao que se segue:  (Valido para todas as formas de ingresso)

8.3.1  –  Pagamento da primeira parcela da semestralidade;  (Valido para todas as formas de ingresso)

8.3.2  –  Análise da documentação entregue pelo candidato.  (Valido para todas as formas de ingresso)

8.4  –  O  candidato  deve  entregar  no  ato  da  matrícula  os  seguintes  documentos,  para efetivação da matrícula:

8.5.1 – Cópias autenticadas em cartório dos seguintes documentos:

a)  Certificado  e  Histórico  de  Conclusão  do  Ensino  Médio  (na  sua  falta, declaração  de  que  concluiu  o  Ensino  Médio  informando  o  prazo  de  emissão  do Certificado e Histórico de Conclusão do Ensino Médio não superior a 30 (trinta) dias; 

b) Documento de Identidade com foto;

c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

d) Comprovante de Residência;

e) Carteira de Reservista em caso de sexo masculino (maiores de 18 anos);

f) Duas fotos (3×4) iguais e recentes;

g)  Cópia  autenticada  da  carteira  de  identidade  e  CPF  do  pai  e  da  mãe  (para menores de 18 anos);

h) Cópia do CPF do pai e da mãe para maiores de 18 anos (inclusive casados);

8.5.2 – Documentos referentes aos fiado(res) e cônjuge(s);

a) Cópia autenticada da carteira de identidade;

b) Cópia autenticada do CPF;

c) Comprovante de Residência;

d) Comprovante de renda dos últimos três meses do(s) fiador(es);

e) Certidão de casamento.

8.5.3  –  Caso  o  candidato  não  possa  comparecer  no  ato  da  matrícula  pessoalmente deverá  se  fazer  representar  por  pessoa  munida  de  procuração  pública  com  poderes específicos para realização da matrícula. (Valido para todas as formas de ingresso)

8.5.4  –  Termo  de  Matrícula  vinculado  ao  Contrato  de  Prestação  de  Serviços Educacionais, devidamente assinado pelo candidato ou seu responsável legal, no caso de  menor  de  18  anos,  ou  procurador,  devidamente  habilitado  por  procuração  pública; (Valido para todas as formas de ingresso)

8.5.5  –  O  período  de  matrícula  é  informado  no  Edital  que  regulamenta  o  processo seletivo. (Valido para todas as formas de matrícula)

8.5.6  –  É  responsabilidade  de  toda  a  IES  o  período  designado  para  as  matrículas. (Valido para todas as formas de matrícula)

8.5.7  –  Nesse período contamos com a inestimável contribuição dos colaboradores (as) da Secretaria Geral/ Tesouraria/ FIES e Secretárias de Curso, para o importante trabalho de  atendimento  aos  alunos  ingressantes  nesta  IES.  (Valido  para  todas  as  formas  de matrícula – ingressantes)

9 MATRÍCULA – FORMA DE INGRESSO NOTA DO ENEM

9.1  –  O  candidato  deve  entregar  no  ato  da  matrícula  os  seguintes  documentos,  para efetivação da matrícula:

9.1.1 – Cópias autenticadas em cartório dos seguintes documentos:

a)  Certificado  e  Histórico  de  Conclusão  do  Ensino  Médio  (na  sua  falta, declaração  de  que  concluiu  o  Ensino  Médio  informando  o  prazo  de  emissão  do Certificado e Histórico de Conclusão do Ensino Médio não superior a 30 (trinta) dias;

b) Documento de Identidade com foto;

c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

d) Comprovante de Residência;

e) Carteira de Reservista em caso de sexo masculino (maiores de 18 anos);

f) Duas fotos (3×4) iguais e recentes;

g)  Cópia  autenticada  da  carteira  de  identidade  e  CPF  do  pai  e  da  mãe  (para menores de 18 anos);

h) Cópia do CPF do pai e da mãe para maiores de 18 anos (inclusive casados);

i) Comprovante da Nota do ENEM;

9.1.2 – Documentos referentes aos fiado(res) e cônjuge(s);

a) Cópia autenticada da carteira de identidade;

b) Cópia autenticada do CPF;

c) Comprovante de Residência;

d) Comprovante de renda dos últimos três meses do (s) fiador (es);

e) Certidão de casamento.

10 MATRÍCULA – FORMA DE INGRESSO TRANSFERÊNCIA EXTERNA

10.1  –  É a passagem do vínculo do aluno de outra instituição de ensino superior para as FACULDADE DEXTER.

10.2  –  A transferência do aluno de um curso idêntico ou afim, mantido por instituição de ensino  superior  nacional  ou  estrangeira,  para  um  dos  cursos  das  FACULDADE DEXTER, pode ser deferida, obedecendo ao que segue:

10.2.1 – A existência de vagas no curso;

10.2.2 – Classificação em processo seletivo por análise documental específica;

16.2.3  –  A  documentação  expedida  por  instituição  de  ensino  superior  estrangeira  deve atender  à  legislação  especifica  vigente,  em  especial  a  tradução  por  profissional habilitado.

10.3  –  O  aluno  transferido  está  sujeito  às  adaptações  curriculares  que  se  fizerem necessárias, observado o que segue:

10.3.1 – A matriz curricular vigente;

10.3.2 – As normas estabelecidas pelos órgãos competentes das FACULDADE DEXTER.

10.4  –  O  aluno  transferido  fica  obrigado  ao  pagamento  do  valor  integral  da semestralidade, independentemente do momento em que se der a transferência.

10.5  –  É concedida a transferência  ex-officio  a servidor público federal ou membro das Forças  Armadas,  ou  seus  dependentes,  quando  requerida  em  razão  de  comprovada remoção ou transferência, independentemente de vaga e a qualquer tempo.

10.6  –  A documentação entregue para análise documental será utilizada também para a matrícula dos candidatos selecionados para o preenchimento das vagas.

10.6.1  –  Os  candidatos  selecionados  para o preenchimento das  vagas  devem  entregar  no ato da matrícula os seguintes documentos, para efetivação da matrícula:

10.6.2 – Documentos referentes aos fiado(res) e cônjuge(s);

a) Cópia autenticada da carteira de identidade;

b) Cópia autenticada do CPF;

c) Comprovante de Residência;

d) Comprovante de renda dos últimos três meses do(s) fiador(es);

e) Certidão de casamento.

11 MATRÍCULA – FORMA DE INGRESSO ALUNO GRADUADO

11.1 – A documentação entregue para análise documental será utilizada também para a matrícula dos candidatos selecionados para o preenchimento das vagas.

11.1.1 – Os candidatos selecionados para o preenchimento das vagas devem entregar no ato da matrícula os seguintes documentos, para efetivação da matrícula:

11..2 – Documentos referentes aos fiado(res) e cônjuge(s);

a) Cópia autenticada da carteira de identidade;

b) Cópia autenticada do CPF;

c) Comprovante de Residência;

d) Comprovante de renda dos últimos três meses do(s) fiador(es);

e) Certidão de casamento.

12 REMATRÍCULA – ONLINE

12.1  –  O  aluno  deve  proceder  a  sua  rematrícula  –  online  no  início  de  cada  semestre letivo, no prazo fixado pelo Calendário Acadêmico das FACULDADE DEXTER.

12.2  –  O  aluno  ou  representante  legal  celebra  Contrato  de  Prestação  de  Serviços Educacionais  juntamente  ao  Termo  de  Matrícula  para  o  semestre  letivo,  quando  na renovação da matrícula.

12.3  –  O  aluno  ou  responsável  legal  assume  o  compromisso  do  pagamento  do  valor integral da semestralidade na rematrícula, independente da data da efetivação.

12.4  –  O valor pago no ato da  rematrícula corresponde à primeira parcela do valor da semestralidade.

12.5  –  O aluno terá  a  rematrícula  –  online  deferida somente se  estiver em dias  com as obrigações acadêmicas e /financeiras com as FACULDADE DEXTER.

12.6  –  A  rematrícula  –  online  pode  ser  indeferida  por  razões  de  ordem  acadêmica  e/ financeira.  (Obs.:  Razões  acadêmicas  envolvem  notas  lançadas  no  sistema, cumprimento  de  pré-requisitos  e  entrega  de  documentos  na  Secretaria  Geral.  Razões financeiras  envolvem  financeiro  particular,  financiamentos  da  própria  IES,  FIES  e Biblioteca.)

12.7 – É responsabilidade de toda a IES o período designado para as rematrículas.

12.8  –  Nesse período contamos com a inestimável contribuição dos colaboradores (as) da  Secretaria  Geral/  Tesouraria/FIES  e  Biblioteca,  para  o  importante  trabalho  de atendimento aos alunos veteranos desta IES.

12.9  –  Estaremos  atendendo  os  alunos  online  através  dos  respectivos  e-mails  e  pelos códigos internos:

a)  Caso apareça para o aluno no ato de sua matricula online a seguinte mensagem – Procure a Secretaria Geral Código  –  T1  –  Solicite que o aluno envie um e-mail para  financeiro@dexter.edu.br  com o seu nome  completo, CPF e nº de matrícula informando o problema e se possível enviar um Print da tela com o erro, assim facilitando a resolução do problema. O e-mail será respondido no prazo máximo de 48 horas.

b)  Caso apareça para o aluno no ato de sua matricula online a seguinte mensagem – Procure a Secretaria Geral Código  –  S1  –  Solicite que o aluno envie um e-mail para  secretaria@dexter.edu.br  com  o  seu  nome  completo,  CPF  e  nº  de matrícula informando o  problema e se possível  enviar um Print da tela  com o erro,  assim  facilitando  a  resolução  do  problema.  O  e-mail  será  respondido  no prazo máximo de 48 horas.

c)  Caso apareça para o aluno no ato de sua matricula online a seguinte mensagem – Procure  a  Biblioteca  –  Solicite  que  o  aluno  envie  um  e-mail  para biblioteca@dexter.edu.br  com  o  seu  nome  completo,  CPF  e  nº  de  matrícula informando o problema e se possível enviar um Print da tela com o erro, assim facilitando a resolução do problema. O e-mail será respondido no prazo máximo de 48 horas.

12.10  –  Caso  seja  necessário  à  presença  do  aluno  para  resolver  o  problema  iremos informá-lo através da resposta ao e-mail encaminhado para os respectivos setores à cima citados. (Secretaria Geral/Tesouraria/FIES/Biblioteca).

12.11  –  Será  realizada  rematrícula  presencial  na  Secretaria  Geral  somente  após  a finalização do período de rematrícula  –  online.  Através de  requerimentos devidamente autorizados pela Coordenação do Curso e NUAPE ambos os setores possuem 48 horas para  despache  do  requerimento.  Após  deliberação  a  Secretaria  Geral  irá  realizar  o procedimento  conforme  deliberado,  fazendo-se  necessário  a  presença  do  aluno  para formalizar tal procedimento no sistema.

12.12  –  O  aluno  deverá  contar  7  (sete)  dias  úteis  a  partir  da  data  de  solicitação  do requerimento para procurar a Secretaria Geral e realizar o procedimento no sistema.

13 ADESÃO – FIES

13.1 – Quem pode se inscrever no Fies?

a)  O  estudante  interessado  em  obter  financiamento  para  o  curso  superior  deve inscrever–se no processo seletivo do Fies. Pode participar do processo seletivo o estudante que:

•  Não tenha concluído curso superior.

•  Tenha  renda  familiar  mensal  bruta,  por  pessoa,  de  até  dois  e  meio  salários mínimos.

•  Tenha participado de alguma das edições do Enem a partir de 2015 e obtido nota mínima de 450 pontos na média das provas e nota na redação que não seja zero.

b)  Podem se inscrever ainda, independentemente de terem participado do Enem:

•  Os estudantes que tenham concluído o ensino médio antes de 2010.

•  Os  professores  do  quadro  permanente  da  rede  pública  de  ensino,  em  efetivo exercício na educação básica, desde que se inscrevam em cursos de licenciatura, normal  superior  ou  pedagogia  na  sua  área  de  atuação.  Nesse  caso,  podem participar também os professores que já tenham concluído curso superior.

13.2  –  As inscrições são  gratuitas,  e  devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio  do  Sistema  de  Seleção  do  Fies  (Fies  Seleção),  no  endereço eletrônico http://fiesselecaoaluno.mec.gov.br,  no  período  determinado  pelo  Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

13.3  –  O  resultado  do  processo  seletivo  será  divulgado  no  período  determinado  pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

13.4  –  Os  estudantes  classificados  com  base  no  número  de  vagas  do  curso  serão  pré-selecionados  na  chamada  única.  Os  demais,  não  pré-selecionados,  serão automaticamente incluídos em lista de espera.

13.5  –  Os estudantes pré-selecionados na chamada única devem concluir a inscrição no sistema SisFies, no endereço eletrônico  http://sisfiesportal.mec.gov.br, para contratação do financiamento no período determinado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

13.6 – Após a conclusão da inscrição no SisFies, o estudante deve:

•  Validar  as  informações  na  Comissão  Permanente  de  Supervisão  e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino em até 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao da conclusão da inscrição.

•  Comparecer a um agente financeiro do Fies  (banco)  em até 10 dias, contados a partir  do  terceiro  dia  útil  seguinte  à  data  da  validação  das  informações  pela CPSA.

13.7 – Após assinar o contrato com o agente financeiro do FIES (banco), o aluno deverá entregar na Tesouraria da IES uma copia do contrato.

– Todo o processo é realizado pela equipe da Secretaria Geral/Tesouraria/FIES.

14 INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DISCIPLINA

14.1  –  O prazo para incluir e excluir disciplinas gratuitamente  acontecerá  na primeira semana de aula.

14.1.1  –  O  procedimento  deverá  ser  realizado  no  Sistema  Acadêmico  pelas  Secretárias  de Curso seguindo o passo a passo:

a)  Preenchimento  de apenas uma via do  Requerimento de  Inclusão e  Exclusão de Disciplinas;  (O  requerimento  é  específico  e  encontra-se  no  Sistema  Acadêmico.  O funcionário que estiver realizando o procedimento poderá  entregar uma  Xerox do requerimento preenchido para o aluno caso ele deseje)

b)  Fazer  a  impressão  de  duas  vias  do  Termo  de  Matrícula  que  se  encontra  no Sistema Academico antes de realizar qualquer alteração no sistema;

c)  Realizar  dentro  do  Sistema  Acadêmico o  que  foi  solicitado  pelo  aluno  –  incluir  ou excluir disciplinas;

d)  Regerá as parcelas dentro do contrato no Sistema Acadêmico;

e)  Fazer  a  impressão  de  duas  vias  do  Aditivo  ao  Termo  de  Matrícula  que  se encontra no Sistema Acadêmico após realizar as alterações no sistema;

f)  Encaminhar o aluno com as duas vias do Termo de Matrícula e as duas vias do Aditivo ao Termo de Matrícula para o determinado Setor que estiver responsável por receber esses documentos naquele momento.

14.1.2  –  Após a primeira semana de aula o procedimento se configura em inclusão e trancamento de disciplina. (Exceto para os alunos que ainda se encontrarem em situação de reserva.)

15 INCLUSÃO E TRANCAMENTO DE DISCIPLINA

15.1 – Após a primeira semana de aula o procedimento passa a ser chamado de inclusão e trancamento de disciplina sendo cobrada uma taxa de R$ 50,00 a cada trancamento de disciplina feita pelo aluno.  Com exceção apenas dos alunos que ainda se encontrarem em  situação  de  reserva  no  sistema,  onde  os  mesmo  ainda  poderão  solicitar inclusão/exclusão gratuitamente.

15.1.1  –  O  procedimento  após  a  primeira  semana  de  aula  deverá  ser  solicitado  na Coordenação  do  Curso  através  de  requerimento  padrão  conforme  explicado  no  item 13.1.  Assim  a  Coordenação  irá  se  posicionar  sobre  a  solicitação  do  aluno, encaminhando  dentro  do  prazo  de  48  horas  o  mesmo  requerimento  para o Núcleo de Apoio Pedagógico, que também  irá  se posicionar sobre a solicitação, encaminhando dentro do prazo de 48 horas  o  mesmo  requerimento  para  a  Secretaria  Geral  que  irá  realizar  o  procedimento conforme  a  deliberação  do  mesmo,  fazendo-se  necessário  a  presença  do  aluno  para formalizar tal procedimento no sistema.

15.1.2  –  Se a disciplina que o aluno deseja incluir/trancar for Estágio o requerimento  deve  passar  também  pela  Coordenação  de  Estágios,  após  ser  despachado  pelo NUAPE.  A  coordenadoria  de  Estágios  irá  se  posicionar  sobre  a  solicitação, encaminhando  dentro  do  prazo  de  48  horas  o  mesmo  requerimento  para  a  Secretaria Geral  que  irá  realizar  o  procedimento  conforme  a  deliberação  do  mesmo,  fazendo-se necessário a presença do aluno para formalizar tal procedimento no sistema.

15.2  –  Caso o aluno não  queira pagar a taxa do  trancamento de disciplina no valor de R$ 50,00  por motivos relevantes. O requerimento antes de ser enviado para a Secretaria Geral deverá passar na Diretoria Geral.  A Diretoria Geral irá se posicionar sobre a solicitação, encaminhando dentro do prazo de 48 horas o mesmo requerimento para a Secretaria Geral que irá realizar o procedimento conforme a deliberação do mesmo, fazendo-se necessário a presença do aluno para formalizar  tal procedimento no sistema.

15.3  –  O  aluno  deverá  contar  8  (oito)  dias  úteis  a  partir  da  data  de  solicitação  do requerimento para procurar a Secretaria Geral e realizar o procedimento no sistema.

15.4  –  Se  o  procedimento  for  deferido  deverá  ser  realizado  no  Sistema Acadêmico  pela Secretaria Geral seguindo o passo a passo:

a)  Se a solicitação do  discente  for trancamento de disciplina: Realizar  a impressão do  boleto  da  taxa  de  trancamento  de  disciplina  no  valor  de  R$  50,00  para  o aluno  efetuar  o  pagamento  que  pode  ser  no  ato  do  procedimento  através  de cartão  de  crédito/débito  ou  o  mesmo  poderá  levar  o  boleto  para  efetuar  o pagamento em casas lotéricas, chegue pague ou banco, sendo que se optar pela segunda opção (casas lotéricas, chegue pague ou banco) o aluno deverá retornar com  o  boleto  pago  para  que  seja  realizado  o  procedimento.  Porém  se  o trancamento  de  disciplina  for  autorizado  sem  custo  não  se  faz  necessário  o pagamento  da  taxa.  Para  os casos de inclusão  de disciplina  nenhuma taxa será cobrada;

b)  Fazer  a  impressão  de  duas  vias  do  Termo  de  Matrícula  que  se  encontra  no Sistema Acadêmico antes de realizar qualquer alteração no sistema;

c)  Realizar  dentro  do  Sistema  Acadêmico  o  que  foi  solicitado  pelo  aluno  –  incluir  ou trancar disciplinas;

d)  Regerá as parcelas dentro do contrato no Sistema Acadêmico

e)  Fazer  a  impressão  de  duas  vias  do  Aditivo  ao  Termo  de  Matrícula  que  se encontra no Sistema Acadêmico após realizar as alterações no sistema;

f)  Encaminhar o aluno com as duas vias do Termo de Matrícula e as duas vias do Aditivo ao Termo de Matrícula para o determinado Setor que estiver responsável por receber esses documentos naquele momento.

16 ADITAMENTO – FIES

16.1 –  O aditamento de renovação semestral do contrato de financiamento, simplificado e  não  simplificado,  deverá  ser  realizado  por  meio  do  Sistema  Informatizado  do  FIES http://sisfiesportal.mec.gov.br.  A  Comissão  Permanente  de  Supervisão  e Acompanhamento (CPSA) solicitará o  aditamento  do aluno, que receberá  um e-mail ou uma  mensagem  de  texto  no  celular  (SMS)  do  próprio  SisFIES,  solicitando  a confirmação do aditamento do semestre em curso, no sistema SisFIES aluno.

16.2  –  A  solicitação  do  aditamento  está  condicionada  a  entrega  do  Contrato  de Prestação de Serviços Educacionais juntamente ao Termo de Matrícula.

16.3  –  O  aluno  terá  até  20  (vinte)  dias  contados  a  partir  da  data  de  conclusão  da solicitação  do  aditamento  para  validar  as  informações  do  seu  curso  e  os  valores  da semestralidade.

16.4 –  Caso alguma informação esteja incorreta, o aluno deverá  procure a CPSA  (FIES) antes de confirmar a solicitação do aditamento, para realizar as correções necessárias.

16.5 –  Se as informações estiverem corretas o aluno poderá confirmar o seu aditamento. Após  a  confirmação,  o  aluno  saberá  se  o  seu  aditamento  é SIMPLIFICADO ou NÃO SIMPLIFICADO.

16.6  –  Se  o  aditamento  for  simplificado  o  aluno  precisa  comparecer  à  CPSA  (FIES) para  retirar uma via do Documento de Regularidade de Matricula (DRM), devidamente assinada pelos representantes legais da Comissão.

16.8 – Todo o processo é realizado pela equipe da Secretaria Geral/Tesouraria/FIES.

16.7 – Se o aditamento for não simplificado o aluno precisa comparecer à CPSA (FIES) para retirar a sua DRM assinada e, em seguida, dirigir-se ao Agente Financeiro (banco), acompanhado dos fiadores e do seu representante legal, se aplicável.  O aluno  terá que formalizar o aditamento em até 10 (dez) dias contados a partir do terceiro dia útil após a data da confirmação da solicitação de aditamento. Após a regularização junto ao Agente Financeiro  (banco),  o aluno  deverá entregar uma cópia do Termo Aditivo na Tesouraria para finalizar o processo.

16.8 – Todo o processo é realizado pela equipe da Secretaria Geral/Tesouraria/FIES.

17 CURSAR DISCIPLINA EM OUTRO CURSO

17.1  –  O  procedimento  deverá  ser  solicitado  na  Coordenação  do  Curso  de  origem através  de  requerimento  padrão.  Assim  a  Coordenação  irá  se  posicionar  sobre  a solicitação do aluno, encaminhando dentro do prazo de 48 horas o mesmo requerimento para  a  Coordenação  onde  o  aluno  deseja  cursa  a  disciplina,  que  também  irá  se posicionar  sobre  a  solicitação,  encaminhando  dentro  do  prazo  de  48  horas  o  mesmo requerimento  para  a  DIREÇÃO GERAL  que  também  irá  se  posicionar  sobre  a  solicitação, encaminhando  dentro  do  prazo  de  48  horas  o  mesmo  requerimento  para  a  Secretaria Geral  que  irá  realizar  o  procedimento  conforme  a  deliberação  do  mesmo,  fazendo-se necessário a presença do aluno para formalizar tal procedimento no sistema.

17.2  –  O  aluno  deverá  contar  7  (sete)  dias  úteis  a  partir  da  data  de  solicitação  do requerimento para procurar a Secretaria Geral e realizar o procedimento no sistema.

17.3  –  Se  o  procedimento  for  deferido  deverá  ser  realizado  no  Sistema  Acadêmico  pela Secretaria Geral seguindo o passo a passo:

a)  Fazer  a  impressão  de  uma  via  do  Termo  de  Matrícula  que  se  encontra  no Sistema Acadêmico antes de realizar qualquer alteração no sistema;

b)  Realizar  dentro  do  Sistema  Acadêmico  o  que  foi  solicitado  pelo  aluno  –  incluir disciplinas;

c)  Regerá as parcelas dentro do contrato no Sistema Acadêmico;

d)  Fazer  a  impressão  de  duas  vias  do  Aditivo  ao  Termo  de  Matrícula  que  se encontra no Sistema Acadêmico após realizar as alterações no sistema; 

e)  Encaminhar o aluno com as duas vias do Termo de Matrícula e as duas vias do Aditivo ao Termo de Matrícula para o determinado Setor que estiver responsável por receber esses documentos naquele momento.

18 TROCA DE TURMA/TURNO DISCIPLINA

18.1  –  O  procedimento  deverá  ser  solicitado  na  Coordenação  do  Curso  através  de requerimento  padrão.  Assim  a  Coordenação  irá  se  posicionar  sobre  a  solicitação  do aluno,  encaminhando  dentro  do  prazo  de  48  horas  o  mesmo  requerimento  para  a NUAPE, que também  irá  se posicionar sobre a solicitação, encaminhando dentro do prazo  de  48  horas  o  mesmo  requerimento  para  a  Secretaria  Geral  que  irá  realizar  o procedimento conforme a deliberação do mesmo, fazendo-se necessário a presença do aluno para formalizar tal procedimento no sistema.

18.2  –  Se a disciplina que o aluno deseja trocar for Estágio o requerimento deve passar também  pela  coordenação  de  Estágios,  após  ser  despachado  pelo NUAPE.  A  coordenação  de  Estágios  irá  se  posicionar  sobre  a  solicitação,  encaminhando  dentro  do prazo  de  48  horas  o  mesmo  requerimento  para  a  Secretaria  Geral  que  irá  realizar  o procedimento conforme a deliberação do mesmo, fazendo-se necessário a presença do aluno para formalizar tal procedimento no sistema.

18.3  –  O  aluno  deverá  contar  7  (sete)  dias  úteis  a  partir  da  data  de  solicitação  do requerimento para procurar a Secretaria Geral e realizar o procedimento no sistema.

18.4  –  Se  o  procedimento  for  deferido  deverá  ser  realizado  no  Sistema  Acadêmico pela Secretaria Geral seguindo o passo a passo:

a)  Fazer  a  impressão  de  uma  via  do  Termo  de  Matrícula  que  se  encontra  no Sistema  antes de realizar qualquer alteração no sistema;

b)  Realizar  dentro  do  Sistema  Acadêmico o  que  foi  solicitado  pelo  aluno  –  troca  de turma ou turno;

c)  Fazer a impressão de duas vias do Requerimento de Matrícula que se encontra no Sistema Acadêmico após realizar as alterações no sistema.

19 APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA

19.1 – O aproveitamento de disciplina é a dispensa da disciplina do curso.

19.1.1  –  A dispensa ocorre quando o aluno cursou a disciplina em curso superior, com aprovação.

19.2  –  O  aluno  pode  requerer  o  aproveitamento  de  disciplina  já  realizados  com aprovação.

19.2.1 – O aluno deve observar o que segue:

19.2.1.1 – As decisões dos órgãos colegiados e demais normas das FACULDADE DEXTER;

19.2.1.2 – O prazo estabelecido no Calendário Acadêmico das FACULDADE DEXTER;

19.3  –  O aluno deve requerer o aproveitamento de disciplina  na Coordenação do Curso, através de Formulário Específico acompanhado dos seguintes documentos:

a)  Histórico  escolar  original  ou  cópia  autenticada,  contendo  resultados  de aprovação,  notas,  freqüência,  avaliação  de  rendimento  escolar  e  carga  horária das disciplinas cursadas;

b)  Cópia  autenticada  pela  instituição  de  ensino  superior  dos  planos  de  ensino (ementas), com conteúdo programático das disciplinas cursadas.

19.8.1 – A documentação do aluno é mantida em sua pasta acadêmica.

19.5  –  O aluno deve cursar normalmente a disciplina em que se encontra matriculado, enquanto não for decidido o processo de aproveitamento de disciplina.

19.6 – O aproveitamento de disciplina pode ser concedido, observando o que se segue:

a)  Carga  horária  da  disciplina  cursada  igual  ou  maior  do  que  a  da  disciplina pretendida.

b)  Conteúdo  programático  da  disciplina  cursada  apresenta  75%  ou  mais  de compatibilidade com o da disciplina pretendida.

c)  Disciplina cursada até 10 anos.

d)  Disciplina  cursada  há  mais  de  10  anos,  mas  acadêmico  (a)  com  atuação profissional na área há, pelo menos, 01 (um) ano, com carteira assinada.

e)  Equivalência  de  créditos  do  Programa  Ciências  sem  Fronteiras,  conforme Manual para Bolsista (CAPES).

19.7  –  O  processo  de  aproveitamento  de  disciplinas  passará  por  análise  e  parecer.

 19.8  –  A Coordenação do Curso  deverá  confeccionar uma relação com os nomes dos alunos  que  solicitaram  os  respectivos  aproveitamentos  de  disciplinas  com  os  seus respectivos deferimentos/indeferimentos para repassar a informação aos mesmos.

19.8.1  –  A Coordenação do Curso  deverá  encaminhar o  processo de aproveitamento de disciplinas com as respectivas autorizações, para a Secretaria Geral. 

19.8.2  –  A Secretaria Geral possui 2 (dois) dias  úteis  a partir da data que o  processo  de aproveitamento de disciplina chegar, para  realizar o procedimento no sistema conforme a deliberação do mesmo.

19.8.3  –  O aluno deverá  contar  12  (doze)  dias  úteis a partir da data de solicitação  do processo de aproveitamento de disciplinas  para procurar  a  Coordenação e se informar sobre  o  respectivo  deferimento/indeferimento  do  processo.  Assim  se  o  resultado  tiver sido deferido o aluno  deverá  procurar a  Tesouraria/FIES  e realizar o procedimento no sistema de aproveitamento dos valores.

20 EQUIVALÊNCIA DE DISCIPLINA

20.1 – A equivalência de disciplina é a dispensa da disciplina do curso.

20.1.1  –  A  dispensa  ocorre  quando  o  aluno  cursou  a  disciplina  em  curso  superior  na própria IES, com aprovação.

20.2  –  O  aluno  pode  requerer  a  equivalência  de  disciplina  já  realizadas  na  IES  com aprovação.

20.2.1 – O aluno deve observar o que segue:

20.2.1.1 – As decisões dos órgãos colegiados e demais normas das FACULDADE DEXTER;

20.2.1.2 – O prazo estabelecido no Calendário Acadêmico das FACULDADE DEXTER;

20.3  –  O  aluno  deve  requerer  a  equivalência  de  disciplina  na  Coordenação  do  Curso, através de Formulário Específico acompanhado dos seguintes documentos:

a)  Histórico  escolar  original  ou  cópia  autenticada,  contendo  resultados  de aprovação,  notas,  freqüência,  avaliação  de  rendimento  escolar  e  carga  horária das disciplinas cursadas;

b)  Cópia  autenticada  pela  instituição  de  ensino  superior  dos  planos  de  ensino (ementas), com conteúdo programático das disciplinas cursadas.

20.4  –  O  processo  de  equivalência  de  disciplinas  passará  por  análise  e  parecer  do Professor  da  Disciplina,  do  Coordenador  do  Curso  e  Coordenador Pedagógico.

20.4.1 – A documentação do aluno é mantida em sua pasta acadêmica.

20.5  –  O aluno deve cursar normalmente a disciplina em que se encontra matriculado, enquanto não for decidido o processo de equivalência de disciplina.

20.6 – A equivalência de disciplina pode ser concedida, observando o que se segue:

a)  Carga  horária  da  disciplina  cursada  igual  ou  maior  do  que  a  da  disciplina pretendida.

b)  Conteúdo  programático  da  disciplina  cursada  apresenta  75%  ou  mais  de compatibilidade com o da disciplina pretendida.

c)  Disciplina cursada até 10 anos.

d)  Disciplina  cursada  há  mais  de  10  anos,  mas  acadêmico  (a)  com  atuação profissional na área há, pelo menos, 01 (um) ano, com carteira assinada.

e)  Equivalência  de  créditos  do  Programa  Ciências  sem  Fronteiras,  conforme Manual para Bolsista (CAPES).

20.7  –  A  equivalência  de  disciplina  passará  por  análise  e  parecer  do  Professor  da  Disciplina, do Núcleo de Apoio Pedagógica-NUAP e do Coordenador do Curso. Assim  a  Coordenação  do  Curso  possui  10  dias úteis para deliberação e despache do processo.

20.8  –  A Coordenação do Curso deverá  confeccionar uma relação com os nomes dos alunos  que  solicitaram  as  respectivas  equivalências  de  disciplinas  com  os  seus respectivos deferimentos/indeferimentos para repassar a informação aos mesmos.

20.8.1  –  A  Coordenação  do  Curso  deverá  encaminhar  o  processo  de  equivalência  de disciplina com as respectivas autorizações, para a Secretaria Geral.  

20.8.2  –  A Secretaria Geral possui 2 (dois) dias  úteis  a partir da data que o  processo  de equivalência  de  disciplina  chegar, para realizar o procedimento no sistema conforme a deliberação do mesmo.

20.9  –  O  aluno  deverá  contar  12  (doze)  dias  úteis  a  partir  da  data  de  solicitação  do processo de equivalência  de disciplina  para procurar a Coordenação e se informar sobre o  respectivo  deferimento/indeferimento  do  processo.  Assim  se  o  resultado  tiver  sido deferido  o  aluno  deverá  procurar  a  Tesouraria/FIES  e  realizar  o  procedimento  no sistema de aproveitamento dos valores.

21 MATRÍCULA INSTITUCIONAL (SEM CUSTO)

21.1 – A matrícula institucional é a suspensão das atividades no Curso.

21.1.1  –  O vínculo do aluno com as  FACULDADE DEXTER  é mantido no caso de  matrícula institucional.

21.2  –  A  matrícula  institucional  será  efetivada por  apenas  dois  semestres  letivos consecutivos  ou  alternados,  incluindo  o  semestre  em  que  for  derivada  a  matrícula institucional.

21.3  –  O aluno deverá  solicitar a matrícula institucional a cada semestre caso o mesmo realize matrículas institucionais consecutivas ou alternadas.

21.4  –  O aluno fica a cursar a matriz curricular vigente, devendo realizar a adaptação de disciplina necessária ao retorno ao curso, após a matrícula institucional.

21.5 – A solicitação para matrícula institucional deverá ser realizada na Coordenação do Curso através de requerimento padrão.

21.6  –  A  Coordenação  do  Curso  possui  2  (dois)  dias  úteis  para  encaminhar  o requerimento de  matrícula institucional com o parecer do Coordenador Pedagógico – NUAPE. 

21.7  –  O NUAPE  possui  2  (dois)  dias  úteis para  encaminhar  o  requerimento  de  matrícula  institucional  com  o  seu  parecer  Secretaria Acadêmica.

21.8  –  A Secretaria Acadêmica possui 2 (dois) dias úteis  para encaminhar o requerimento de  matrícula institucional  sem custo  com o seu parecer para a Secretaria Geral.

21.9  –  O  aluno  deverá  contar  7  (sete)  dias  úteis  a  partir  da  data  de  solicitação  do requerimento para procurar a Secretaria Geral e realizar o procedimento no sistema.

21.10  –  Se  o  procedimento  for  deferido  deverá  ser  realizado  no  Sistema  Acadêmico  pela Secretaria Geral seguindo o passo a passo:

a)  Realizar  dentro  do  Sistema  Acadêmico o  que  foi  solicitado  pelo  aluno  –  matrícula

institucional sem custo;

b)  Realizar o cancelamento do financeiro do aluno;

c)  Fazer a impressão de duas vias do Termo de Matrícula e duas vias do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais que se encontra no Sistema Acadêmico

d)  Encaminhar o aluno com as duas vias do Termo de Matrícula e as duas vias do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais  para o determinado Setor que estiver responsável por receber esses documentos naquele momento.

22 TRANCAMENTO DE MATRÍCULA

22.1 – O trancamento de matrícula é a suspensão das atividades no Curso.

22.1.1  –  O  vínculo  do  aluno  com  as  FACULDADE DEXTER  é  mantido  no  caso  de trancamento de matrícula.

22.1.2  –  Para  que  seja  solicitado  trancamento  de  matrícula  o  aluno  deverá  está regularmente matriculado no período letivo.

22.2  –  O  trancamento  de  matrícula  é  permitido  no  prazo  máximo  de  04  (quatro) semestres letivos consecutivos ou alternados, incluindo o  semestre em que for derivado o trancamento.

22.3  –  O  aluno  deverá  solicitar  o  trancamento  de  matrícula  a  cada  semestre  caso  o mesmo realize trancamentos consecutivos ou alternados.

22.4  –  O aluno fica a cursar a matriz curricular vigente, devendo realizar  a adaptação de disciplina necessária ao retorno ao curso, após o trancamento de matrícula.

22.5  –  O  trancamento  de  matrícula  não  dá  direito  à  restituição  dos  valores  pagos anteriormente à data do protocolo de requerimento.

22.6  –  O requerimento para trancamento de matrícula protocolado na Coordenação do Curso, após o dia 10  (dez) de cada mês, não desobriga o aluno ou responsável legal ao pagamento da parcela vencida no mês do requerimento.

22.7 – A solicitação para trancamento de matrícula deverá ser realizada na Coordenação do Curso através de requerimento específico para trancamento de matrícula.

22.7.1  –  A  Coordenação  do  Curso  possui  2  (dois)  dias  úteis  para  encaminhar  o requerimento de trancamento de matrícula com o parecer do Coordenador do Curso para a coordenação pedagógica no NUAPE 

22.7.2  –  O NUAP possui  2 (dois)  dias  úteis para encaminhar o requerimento de trancamento de matrícula com o seu parecer para a Diretoria Geral

22.7.3  –  A  Diretoria Geral possui  2  (dois)  dias  úteis  para encaminhar  o  requerimento  de  trancamento  de  matrícula  com  o  seu  parecer  para  a Secretaria Geral.  Caso a solicitação do  trancamento de matrícula  seja sem custo a  Diretoria  Geral em  seu  parecer  já  especifica  seu  posicionamento sobre o assunto deferindo ou indeferindo o trancamento de matrícula sem custo.

22.7.4 – A Diretoria Geral possui 2 (dois) dias úteis para encaminhar o requerimento de trancamento de matrícula com o seu parecer para a Secretaria Geral.

22.8  –  O  aluno  deverá  contar  10  (dez)  dias  úteis  a  partir  da  data  de  solicitação  do trancamento de matrícula  para procurar a Secretaria Geral e realizar o procedimento no sistema.

22.9 – A taxa cobrada para trancamento de matrícula é de R$ 60,00.

22.9.1  –  Se  o  procedimento  for  deferido  deverá  ser  realizado  no  Sistema ACADUS  pela Secretaria Geral seguindo o passo a passo:

a)  Trancamento  de  matrícula:  Realizar  a  impressão  do  boleto  da  taxa  de trancamento de matrícula no valor de R$ 60,00 para o aluno efetuar o pagamento que  pode  ser  no  ato  do  procedimento  através  de  cartão  de  crédito/débito  ou  o mesmo  poderá  levar  o  boleto  para  efetuar  o  pagamento  em  casas  lotéricas, chegue pague ou banco, sendo que se optar pela segunda opção (casas lotéricas, chegue  pague  ou  banco)  o  aluno  deverá  retornar  com  o  boleto  pago  para  que seja  realizado  o  procedimento.  Porém  se  o  trancamento  de  matrícula  for autorizado sem custo não se faz necessário o pagamento da taxa;

b)  Realizar dentro do Sistema Acadêmico o que foi solicitado pelo aluno  –  trancamento de matrícula;

c)  Realizar o cancelamento do financeiro do aluno;

d)  Fazer a impressão de duas vias do Requerimento de Matrícula que se encontra no Sistema Acadêmico, uma via e do aluno e outra da IES.

23 DESISTÊNCIA FORMALIZADA

23.1  –  A  desistência  formalizada  implica  no  desligamento  do  aluno  ao  curso  e, conseqüentemente, desvinculação das FACULDADE DEXTER.

23.2  –  A  desistência  formalizada  do  aluno  ingressante  obedece  às  disposições  do respectivo Edital do Processo Seletivo.

23.3  –  A  desistência  formalizada  do  aluno  veterano  não  dá  direito  à  restituição  dos valores pagos anteriormente à data do protocolo do requerimento.

23.4  –  O  requerimento  para  desistência  formalizada  protocolado  na  Coordenação  do Curso, após o dia 10  (dez) de cada mês não desobriga o aluno ou responsável legal do pagamento da parcela vencida no mês do requerimento.

23.5  –  A solicitação para  desistência formalizada  deverá  ser realizada na Coordenação do Curso através de requerimento específico para desistência formalizada. 

23.5.1  –  A  Coordenação  do  Curso  possui  2  (dois)  dias  úteis  para  encaminhar  o requerimento de desistência formalizada com o parecer do Coordenador do Curso para a Coordenação Pedagógica NUAP  

23.5.2  –  A Coordenação Pedagógica  – NUAPE possui 2 (dois) dias  úteis para  encaminhar o requerimento de  desistência  formalizada  com o seu parecer para  a Diretoria Geral.

23.5.3  –  A  Diretoria Geral  possui  2  (dois)  dias  úteis  para encaminhar  o  requerimento  de  desistência  formalizada  com  o  seu  parecer  para  a Secretaria Geral.

23.5.4 – A Diretoria Geral possui 2 (dois) dias úteis para encaminhar o requerimento de desistência formalizada com o seu parecer para a Secretaria Geral.

23.6  –  O  aluno  deverá  contar  10  (dez)  dias  úteis  a  partir  da  data  de  solicitação  da desistência formalizada  para procurar a Secretaria Geral e realizar o procedimento no sistema.

23.7  –  Se  o  procedimento  for  deferido  deverá  ser  realizado  no  Sistema  Acadêmico  pela Secretaria Geral seguindo o passo a passo:

a)  Realizar dentro do Sistema Acadêmico o que foi solicitado pelo aluno  –  desistência formalizada;

b)  Realizar o cancelamento do financeiro do aluno;

c)  Fazer a impressão de duas vias do Requerimento de Matrícula que se  encontra no Sistema Acadêmico, uma via e do aluno e outra da IES.

24  TRANSFERÊNCIA  PARA  OUTRA  INSTITUIÇÃO  DE  ENSINO SUPERIOR

24.1 – A transferência para outra instituição de ensino superior é concedida ao aluno em qualquer época.

24.2  –  A transferência para outra instituição de ensino superior não impede a cobrança de  valores  devidos  pelo  aluno  ou  responsável  legal,  até  à  data  de  sua  efetivação,  não obrigando o reembolso de valores pagos para as FACULDADE DEXTER.

24.3 – A solicitação de transferência para outra instituição de ensino superior  deverá ser realizada  na  Coordenação  do  Curso  através  de  requerimento  específico  para transferência.

24.3.1  –  A  Coordenação  do  Curso  possui  2  (dois)  dias  úteis  para  encaminhar  o requerimento de transferência para outra instituição de ensino superior com o parecer do Coordenador do Curso para a Coordenadoria Pedagógica – NUAPE.  

24.3.2  –  A Coordenadoria Pedagógica – NUAPE,    possui 2 (dois) dias  úteis para  encaminhar  o  requerimento  de  transferência  para  outra  instituição  de  ensino superior com o seu parecer para a Diretoria Geral

24.3.4  – A Diretoria Geral possui 2 (dois) dias úteis para encaminhar o requerimento de transferência para outra instituição de ensino superior com o seu parecer para o DRCA -Departamento de Registro e Controle Acadêmico.

24.3.5  –  O DRCA  –  Departamento de Registro e Controle Acadêmico  possui 5 (cinco) dias  úteis  para  liberar  os  documentos  para  tentativa  de  transferência.  Ao  conseguir  a vaga  a  IES  onde  o  aluno  está  solicitando  ingressar  como  transferido  envia  uma Declaração  de  Vaga  informando  ao  que  o  discente  possui  vaga  assegurada  na respectiva IES. Então só assim será expedida a Guia de Transferência do aluno.

24.3.6  –  O DRCA  –  Departamento de  Registro e Controle Acadêmico deverá  conferir juntamente a Secretaria Geral se o  pedagógico  e o financeiro do respectivo aluno estão isentos  de  qualquer  tipo  de  pendência.  Após  certificação  que  não  consta  nenhuma pendência  do  mesmo  o  DRCA  poderá  expedir  a  documentação  de  transferência  do discente como também informar no sistema a sua transferência.

24.3.7 – Caso o aluno tenha pendência financeira deverá ser acionado a Direção. Não podemos negar a documentação ao aluno. Ele será cobrado juridicamente.

25 ABANDONO DE CURSO

25..1 – A não renovação de matrícula, o não trancamento de matrícula e a não desistência formalizada configura o abandono de curso.

25..1.1  –  O  abandono  de  curso  caracteriza  a  desvinculação  do  aluno  das  FACULDADE DEXTER.

26 PROVA DE SEGUNDA CHAMADA

26.1  –  O  aluno  tem  direito  a  fazer  prova  de  segunda  chamada,  quando  não  fizer  a avaliação na data programada.

26.2  –  A  presença  do  aluno  na  prova  de  segunda  chamada  é  registrada  mediante assinatura em Ata de Prova.

26.3  –  O  professor  da  disciplina  estabelece  o  conteúdo  programático  da  prova  de segunda chamada.

26.4 – O aluno que fizer prova de segunda chamada está obrigado ao pagamento da taxa de R$ 40,00.

26.5 – A solicitação da prova de segunda chamada deverá ser realizada na Coordenação do Curso através de requerimento padrão.

26.5.1  –  A  Coordenação  do  Curso  possui  2  (dois)  dias  úteis  para  encaminhar  o requerimento  da  prova de segunda chamada  com o parecer do Coordenador do Curso para a Núcleo de Apoio Pedagógico – NUAPE.

26.5.2  –  Núcleo de Apoio Pedagógico – NUAPE possui 2 (dois) dias  úteis para encaminhar o requerimento da prova de segunda chamada com o seu parecer para a Tesouraria.

26.5.3 – Caso o aluno não queira pagar a taxa da prova de segunda chamada no valor de R$ 40,00 por motivos relevantes. O requerimento antes de ser enviado para a Secretaria Geral deverá  passar na  Diretoria Geral.  A Diretoria Geral irá se posicionar sobre a solicitação, encaminhando dentro do prazo de 48 horas o mesmo  requerimento  para  a  Tesouraria  que  irá  realizar  o  procedimento  conforme  a deliberação  do  mesmo,  fazendo-se  necessário  a  presença  do  aluno  para  formalizar  tal procedimento no sistema.

26.6  –  O aluno deverá  contar  6  (seis)  dias  úteis a  partir da data de solicitação da  prova de segunda chamada para procurar a Tesouraria e realizar o procedimento no sistema.

26.7  –  Se  o  procedimento  for  deferido  deverá  ser  realizado  no  Sistema  Acadêmico  pela Tesouraria seguindo o passo a passo:

a)  Prova de segunda chamada: Realizar a impressão do boleto da taxa  da  prova de segunda chamada no valor de R$ 40,00 para o aluno efetuar o pagamento que pode ser no ato do procedimento através de cartão de crédito/débito ou o mesmo poderá levar o boleto para efetuar o pagamento em casas lotéricas, chegue pague ou banco, sendo que se optar pela segunda opção (casas lotéricas, chegue pague ou banco) o aluno deverá  retornar com o boleto pago para que seja realizado o procedimento  de  confirmação  de  pagamento  que  será  enviado  ao  professor  da disciplina.  Porém se  a prova de segunda chamada  for  autorizada  sem custo não se faz necessário o pagamento da taxa.

27 REVISÃO DE PROVA

27.1 – É assegurado o direito de uma única revisão para cada prova.

27.1.1  –  A revisão de prova é cabível na prova semestral, na prova de segunda chamada e na avaliação final.

27.1.2  –  O aluno deve requerer a revisão de prova na Coordenação do Curso  através de requerimento padrão. 

27.2  –  A revisão é realizada por outros dois professores da mesma área da disciplina, indicado pela Coordenação de Curso.

27.3  –  A  nota  pode  ser  alterada  pelo  professor  mediante  comprovação  de  falhas  na correção, com aquiescência da Coordenação de Curso.

27.4 – Todo o processo é realizado pela Coordenação do Curso.

28 REVISÃO DE REGISTRO DE NOTAS

28.1  –  O aluno tem direito à revisão da nota registrada pelo professor da disciplina no sistema acadêmico.

28.1.1  –  A  revisão  é  realizada  com  a  confrontação  da  nota  registrada  no  sistema acadêmico das FACULDADE DEXTER.

28.1.2  –  O aluno deve requerer a revisão do registro de nota na Coordenação do Curso através de requerimento  padrão  no prazo, não superior a 3 dias  úteis  após o lançamento da nota no sistema.

28.1.2.1 – Não é admitida a revisão do registro de nota após o prazo expirado.

28.1.2.2 – Todo o processo é realizado pela Coordenação do Curso.

29 FREQUÊNCIA

29.1  –  A frequência mínima exigida é de 75% das aulas e demais atividades acadêmicas programadas.

29.2 – É vedado o arredondamento do percentual estabelecido.

29.3 – É vedado o abono de faltas.

29.4  –  O  aluno  tem  direito  à  revisão  de  freqüência,  correspondente  à(s)  faltas(s) registradas(s) pelo professor da disciplina no sistema acadêmico.

29.5  –  A revisão é realizada com a confrontação da(s) falta(s) registrada(s) no sistema acadêmico com o número de faltas lançadas no diário da disciplina.

29.6  –  O aluno deve requerer a revisão do registro de freqüência na  Coordenação do Curso através de requerimento padrão.

29.7 – As ausências justificáveis são aquelas previstas em Lei.

29.8  –  O  Decreto-Lei  nº  1.044/69  considera  merecedor  de  tratamento  excepcional  o aluno portador de afecções congênitas ou adquiridas,  infecções traumatismos ou outras condições mórbidas, determinados distúrbios agudos ou agonizados, caracterizadas por:

29.9  –  Incapacidade  física  relativa,  incompatível  com  a  freqüência  dos  trabalhos escolares, desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes;

29.10 – Ocorrência isolada ou esporádica;

29.11  –  Duração que não ultrapasse o máximo ainda admissível, em cada caso, para a continuidade  do  processo  pedagógico  de  aprendizagem,  atendendo  a  que  tais características  se  verifiquem,  entre  outros,  em  casos  de  síndrome  hemorrágicas  (tais como,  hemofilia,  asma,  cardite,  pericardites,  afecções  osteoarticulares  submetidas  a correções ortopédicas, nefropatias agudas ou subagudas, afecções reumáticas etc).

29.12 – A aluna grávida fica assistida pelo regime de exercícios domiciliares.

29.13  –  O  início  e  o  fim  do  período  em  que  é  permitido  o  afastamento  deve  ser determinado em atestado médico.

29.14  –  A aluna que adotar ou obtiver guarda judicial, para fins de adoção de criança nos termos da Lei nº 10.421 de 15 de abril de 2.002, poderá ficar assistida pelo regime de exercícios domiciliares no prazo estabelecida no artigo 2º da citada Lei.

29.15 – A aluna deve apresentar o que segue:

29.16  –  Requerimento  e  apresentação  do  termo  judicial  de  guarda  à  adotante  ou guardiã;

29.17 – Certidão de nascimento do adotado.

29.18 – Todo o processo é realizado pela Coordenação do Curso.

30 REGIME ESPECIAL

30.1  –  Licença  maternidade  –  o  requerimento  para  Regime  Especial  por  licença maternidade ou adoção deve ser protocolado na Coordenação do Curso no prazo de 7 (sete)  dias  corridos,  contados  do  início  do  prazo  de  afastamento  legal  constante  no atestado ou laudo médico ou da expedição do termo judicial de guarda.

30.1.1  –  A não apresentação de requerimento implica à aluna as exigências regimentais de freqüência e avaliação de desempenho escolar.

30.2 – Afastamento definido no Decreto-Lei nº 1.0044/69.

30.3 – O aluno poderá ter Regime Especial, desde que apresente atestado médico, com a indicação de necessidade de afastamento por período mínimo de 10 (dez) dias.

30.3.1  –  Afastamento inferior a 10 (dez) dias, será tratado como ausência no limite das faltas (25%), regimentalmente estabelecido.

30.3.2  –  O aluno deve requerer o Regime Especial na Coordenação do Curso, no prazo de  7  (sete)  dias  corridos,  contados  do  início  do  período  de  afastamento  fixado  no atestado médico.

30.3.2.1 – O atestado ou laudo médico original deve ser anexado, indicando:

30.3.2.3  –  Declaração  da  incapacidade  física  para  freqüentar  às  aulas  e  atividades acadêmicas;

30.3.2.4 – Data do início e previsão do término do tratamento médico.

36.3.3  –  O  aluno  deve  realizar  atividades  determinadas  pelo(s)  professor(es)  da(s) disciplina(s) para a compensação de ausências.

30.3.4 – As atividades obedecem às seguintes condições:

30.3.8.1 – São aplicadas pelo professor da disciplina;

30.3.8.2 – São baseadas no conteúdo programático do período de afastamento.

30.3.5 – O aluno deve:

30.3.5.1 – Tomar ciência da atividade a ser realizada;

30.3.5.2 – Apresentar os trabalhos para o(s) professor(es) da(s) disciplina(s);

30.3.5.3 – Cumprir o prazo para entrega dos trabalhos.

30.3.6  –  Não  haverá  compensação  de  ausência  se  o  resultado  da  atividade  não  for entregue no prazo estabelecido.

30.3.7 – A atividade para Regime Especial é avaliada pelo professor da disciplina.

30.3.8  –  As atividades acadêmicas de natureza prática não podem ter Regime Especial, devendo ser cumpridas quando do retorno às aulas.

30.3.8.1  –  A  programação  estabelecida  pela  Coordenação  de  Curso  é  aplicada  pelo professor responsável pela disciplina.

30.3.8.2 – O aluno que estiver em Regime Especial não está dispensado da realização de avaliação ou substitutivas, nem avaliação final.

30.3.8.3 – Todo o processo é realizado pela Coordenação do Curso.

30.3.8.4  –  Deverá  ser enviado a Secretaria Geral uma cópia do  requerimento  do aluno para solicitação de Regime Especial.

31 AUSÊNCIA JUSTIFICADA

31.1  –  O  aluno  terá  ausência  justificada  às  aulas  e  demais  atividades  acadêmicas coincidentes com o que segue:

31.1.1 – Convocado pelo Poder Judiciário;

31.1.2 – Convocado pelo Serviço Militar obrigatório;

31.1.3  –  Participação em competições artísticas ou desportivas, de âmbito nacional ou internacional, por disposição legal específica.

31.2  –  A  Coordenação  de  Curso  definirá  outra  data  e  horário  para  a  realização  de avaliações, no caso de a ausência coincidência de datas.

31.3  –  A eventual reposição de atividades acadêmicas é estabelecida pela Coordenação de Curso.

31.4  –  O  aluno  tem  benefício  da  ausência  justificada  se  comprovar  sua  efetiva participação,  no  prazo  de  7  (sete)  dias  corridos,  após  o  encerramento  do  evento,  cuja data deve constar do comprovante.

31.5  –  O  requerimento  padrão  deve  ser  protocolado  na  Coordenação  do  Curso  com  a documentação comprobatória exigida.

31.6 – Todo o processo é realizado pela Coordenação do Curso.

32 ENADE

32.1  –  O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 e regulamento pela portaria nº 603, de 7 de março de 2006 é integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

32.2  –  O  aluno  do  curso  de  graduação,  ingressante  ou  concluinte  está  obrigado  a participar do ENADE, realizado pelo Ministério da Educação – MEC.

32.3  –  O aluno selecionado para o ENADE e que não compareça para realizar a prova deve apresentar justificativa no prazo e forma estabelecidos pelo MEC.

32.4  –  O aluno selecionado para o ENADE e que não comparecer para a realização da prova  e  não  tiver  sua  justificativa  aceita,  é  considerado  em  situação  irregular  com  as seguintes conseqüências: Não poderá colar grau e tão pouco receber diploma.

32.5 – O processo de cadastro do aluno na Plataforma do ENADE e de responsabilidade das Coordenações de Curso.

33 COLAÇÃO DE GRAU

33.1  –  Participará  da  colação  de  grau  todos  os  alunos  que  tiverem  concluído  com aproveitamento  todas  as  disciplinas  correspondente  a  matriz  curricular  de  seu  curso, bem  como  ter  depositado  na  coordenação  do  curso  o  trabalho  final  de  curso (monografia),  ter  cumprido  a  carga  horária  obrigatória  de  atividades  complementares exigida pelo projeto pedagógico do curso.

33.2  –  Estar em situação regular na tesouraria da IES, com comprovante devidamente analisado e assinado.

•  Declaração de regularidade para com o FIES.

•  Nada consta da biblioteca da IES

•  Protocolar o requerimento de colação de  grau junto ao DRCA dentro do prazo estipulado.  (A  solicitação  do  diploma,  histórico  e  certidão  de  conclusão  são marcadas no mesmo requerimento)

•  Estar com a documentação regular junto a Secretaria Geral da IES:

a.  Certificado e histórico do ensino médio, (devidamente autenticado)

b.  RG e CPF, (devidamente autenticado)

c.  Comprovante de quitação com as obrigações militares.

d.  Título de eleitor

e.  Certidão de casamento (quando necessário)

f.  Documentos  de  regularidade  em  casos  de  transferência  externa  (guia  de transferência da outra IES).

g.  Diploma e histórico no caso de portador de diploma (aluno graduado).

33.3 – Caso o aluno necessite de correções no seu histórico acadêmico, o mesmo devera solicitar através de requerimento na coordenação do Curso.

33.4  –  A  coordenação  do  Curso  possui  02  (dois)  dias  uteis  para  encaminhar  o requerimento de correção do histórico com o parecer do Coordenador do Curso para a Secretaria Geral.

33.5 –  A secretaria geral possui 02 (dois) dias uteis para realizar a correção do histórico do aluno.

33.6  –  O  aluno  devera  conta  05  (cinco)  dias  uteis  a  partir  da  data  de  solicitação  da correção do histórico para procurar a Secretaria Geral e receber o histórico corrigido.

33.7  –  No  ato  da  colação  de  grau  o  aluno  recebera  certidão  de  conclusão  e  histórico final.

33.8 –  A expedição do diploma tem um prazo de 90 A 120 dias a contar da data da colação de grau oficial.

33.9  –  A  expedição  de  2ª  via  de  diploma  ocorre  através  de  boletim  de  ocorrência  e pagamento de taxa, ou recolhimento da 1ª via em casos de erros de impressão sem ônus para o aluno.

34 DA DILATAÇÃO DE PRAZO PARA COLAÇÃO DE GRAU

34.1 – Será concedido um prazo de 45 dias corridos a contar da data de Colação de Grau oficial,  para  os  formandos  que  não  concluíram  todos  os  tramites  do  trabalho  de Conclusão do Curso ate a data oficial da cerimônia.

34.2 – Será seguido todos os procedimentos referente a Colação de Grau oficial.

34.3 –  O mesmo devera participar da próxima outorga de grau para expedição e registro do Diploma.

35 CONCESSÃO DE BOLSAS POR MERITO ACADEMICO PARA OS CURSOS DE PÓS – GRADUAÇÃO DA IES

35.1.1 – Fazer parte de turma concludente no respectivo semestre.

35.2 – Ter o maior índice de rendimento acadêmico. (IRA)

35.3 – Não ter reprovação nas disciplinas. (critério de desempate)

35.4 – Ter o percentual de 85% de presença. (critério de desempate)

36 DA COLAÇÃO DE GRAU EM REGIME ESPECIAL

36.1  –  Colação de Grau em Regime Especial será aquela realizada pelo formando que não  participou  da  colação  de  grau  oficial  junto  com  a  respectiva  turma  (alunos remanescentes),  e/ou  alunos(a)  que  tenha  passado  em  concursos  públicos,  seleção  de mestrado, doença do interessado, cônjuge ou parente de 1º grau, mudança de cidade, e que precisam por esses motivos antecipar a colação de grau. O mesmo devera participar da próxima outorga de grau para expedição e registro do Diploma.

36.2  –  A data para realização de  Colação de Grau em Regime Especial  independe do calendário acadêmico da IES, ocorre individualmente no DRCA com assinatura de Ata de colação de grau avulsa. No prazo de 48 horas a contar do protocolo de solicitação feito  pelo  aluno.  (A  solicitação  do  diploma,  histórico  e  certidão  de  conclusão  são marcadas no mesmo requerimento).

36.3  –  Será  seguido  todos  os  procedimentos  referente  a  Colação  de   Grau  oficial,  ter efetuado  o  pagamento  da  taxa  de  serviço  no  valor  de  R$  300,00  (trezentos  reais)  e apresentar justificativa por meio de declaração ou edital de convocação de concurso.

37 DA SOLENIDADE

37.1  –  A  data  da  Colação  de  Grau  é  definida  com  base  no  término  do  calendário acadêmico semestral.

37.2 – Todos os concludentes deveram estar de vestes talares.

37.2.1 – Assinar a Ata de Colação de Grau antes do inicio da cerimônia.

37.2.2  –  Alunos  participantes  de  cada  curso  terão  funções  especificas  no  ato  da cerimônia como por exemplo:

•  Orador docente

•  Orador discente

•  Juramentista

•  Agradecimentos

•  Recebimento de outorga de grau (um aluno representando seu curso)

•  Recebimento do Canudo simbólico (um aluno representando seu curso).

38 DOCUMENTAÇÃO – EXPEDIDA

38.1  –  A  relação  de  documentos  expedidos  pelas  Faculdades  FAEPI  com  os  valores encontra-se em anexo.

38.2 – A documentação é expedida mediante requerimento do aluno.

38.2.1  –  O requerimento pode ser apresentado no Departamento de Registro e Controle Acadêmico – DRCA.

38.3  –  A  entrega  da  documentação  acadêmica  está  condicionada  ao  pagamento  da respectiva taxa quando couber.

38.3.1  –  Os  valores  das  taxas  são  divulgados  no  site  das  Faculdades  FAEPI  e  no Departamento de Registro e Controle Acadêmico – DRCA.

38.4  –  A  documentação  das  FACULDADE DEXTER  somente  tem  validade  quando autenticada pelo Departamento de Registro e Controle Acadêmico – DRCA

39 REGRAS GERAIS PARA PAGAMENTO

39.1- O Calendário Acadêmico das FACULDADE DEXTER estabelece dois semestres letivos no ano civil:

39.2-  O aluno ou seu responsável legal está obrigado ao pagamento do valor integral da semestralidade.

39.2.1- A semestralidade pode ser paga como segue:

39.2.1.1- Em uma única parcela;

39.2.1.2-  Em  seis  parcelas,  iguais  e  sucessivas  nas  datas  fixadas  pelas  FACULDADE DEXTER.

39.3- O pagamento deve ser feito por boleto bancário.

39.3.1-  O  não  recebimento  do  boleto  bancário  não  desobriga  o  aluno  ou  responsável legal do pagamento no devido vencimento.

39.3.2-  O  não  recebimento  do  boleto  bancário  não  isenta  o  aluno  dos  pagamentos acréscimos legais e contratuais após o vencimento da parcela.

39.4- O aluno ou responsável legal que não receber o boleto bancário deve:

39.8.1- Solicitar o boleto bancário na Tesouraria das FACULDADE DEXTER.

39.8.2-  Atualizar  seus  dados  cadastrais  no  sistema  das  FACULDADE DEXTER ou  na Secretaria Geral;

39.5-  O  valor  da  parcela  paga  após  o  vencimento  sofrerá  os  seguintes  acréscimos  na forma estabelecida no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e no respectivo boleto bancário:

39.5.1- Multa;

39.5.2- Atualização monetária;

39.5.3- Mora diária.

39.6-  A  matrícula  de  aluno  em  débito  financeiro  com  as  FACULDADE DEXTER  não  é renovada.

39.6.1-  O  aluno  ou  seu  responsável  legal  deverá  dirigir-se  ao Setor Financeiro para regularizar suas pendências financeiras.

39.6.2-  O inadimplemento das obrigações do  aluno ou responsável legal poderá ensejar em cobrança judicial ou extrajudicialmente pelas FACULDADE DEXTER e apontamento nos órgãos de proteção ao crédito.

39.7-  O  aluno  procurar  a  Tesouraria  para  o  cancelamento  e/ou  baixa  de  débitos  que considerar  indevidos.  O comprovante de quitação e/ou recibo de pagamento do débito deve ser anexado ao processo.

39.8 – Todo o processo é realizado pela equipe da Secretaria Geral/Tesouraria/FIES.

40 OFÍCIOS

40.1 –  As solicitações feitas através de ofícios para Secretaria Geral faz-se necessário o parecer da Coordenação do Curso, do Núcleo de Apoio Pedagógico – NUAPE e a Diretoria Geral.

41 ABERTURA DE DIÁRIOS

41.1  –  A  solicitação  deverá  ser  feita  através  de  ofício  ou  e-mail  enviado  para  Núcleo de Gestão Pedagógica – NUAPE, Diretoria Geral e Secretaria Geral.

41.2 –  A Secretaria Geral irá abrir o diário assim que for deferido pela Núcleo de Apoio Pedagógico – NUAPE e Diretoria Geral.

41.3 – A Secretaria Geral responderá o e-mail informando que o diário ficará aberto por 7 (sete) dias.

42 DISPOSIÇÕES GERAIS

42.1 –  O  presente  Manual  pode  ser  modificado  a  qualquer  tempo  mediante  proposta enviada pelos órgãos das FACULDADE DEXTER e aprovada pelo Conselho Superior.

42.2-  Os casos omissos  decorrentes da  aplicação deste  Manual  serão  resolvidos pelos órgãos competentes.

42.3-  O presente  Manual de Procedimentos Acadêmicos e Financeiros entra  em vigor a partir desta data.

42.4-  O presente  Manual de Procedimentos Acadêmicos e Financeiros entra  em vigor após aprovação do Conselho Superior  das FACULDADE DEXTER.

DIRETOR GERAL FACULDADE DEXTER